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Certidão de inteiro teor do imóvel: Saiba mais sobre a sua importância

Certido de inteiro teor do imvel: Saiba mais sobre a sua importnciaA certidão narrativa ou de inteiro teor de um imóvel é muito importante no momento de compra, venda ou outras transações envolvendo um imóvel.
Isso porque a certidão de inteiro teor de imóvel mostra todas as informações de matrícula do mesmo, ou seja, tudo que consta no histórico do imóvel.
É por meio desse documento que se sabe a identificação do imóvel e seu proprietário atual.
Saiba mais sobre o assunto nesse post!

Registo ou matrícula do imóvel – O que é?

Antes de entender o que é a certidão de inteiro teor de um imóvel, primeiramente precisamos entender o que é a matrícula do imóvel.
A matrícula do imóvel é um documento que consta todas as informações e dados do imóvel, assim como todos os atos jurídicos relacionados a ele.
Além de averbações a essa matrícula constando os atos ocorridos no imóvel que afetaram ou alteraram o imóvel e/ou seus respectivos proprietários.
É como se fosse um histórico do imóvel, contendo informações sobre:

Construção e demolição;
Habitações;
Conclusões de obra;
Compra, venda e penhora do imóvel;
Pacto antenupcial e/ou partilha e partilha por separação judicial;
Inventário;
Etc.

Geralmente uma nova matrícula do imóvel é aberta, obrigatoriamente, em casos de:

Primeiro registro do imóvel;
Quando há a fusão do imóvel;
Averbações;
Requerimento do proprietário;
Dentre outros.

Cada imóvel deve ter sua matrícula legal, com os registros de identificação, localização, descrição detalhada, qualificação dos proprietários, alterações ocorridas, transações financeiras envolvendo o imóvel, inventários, hipotecas ou alienações fiduciárias, desapropriações, desmembramentos, ações judiciais, usufruto e o histórico completo de ações relacionadas ao imóvel.

O que é a certidão de inteiro teor do imóvel e por quê ela é tão importante?

A certidão de inteiro teor, é um documento que reúne todas as informações contidas na matrícula do imóvel, no livro de registros do mesmo.
Não somente o número de matrícula, mas as informações como localização, lote e quadra, nome e dados do proprietário atual, registros e averbações, referências aos documentos utilizados na realização dos registros e averbações, etc.
É possível também solicitar uma certidão de inteiro teor do imóvel com ônus e ações, no qual você receberá o documento certificando a existência ou não existência de ônus e ações, como hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, etc. dentre outras informações.
Trocando em miúdos, essa certidão auxilia quem deseja utilizar um imóvel em alguma transação financeira a saber se o imóvel está livre e desembaraçado para ser comprado ou utilizado como garantia.

Como solicitar a certidão de inteiro teor do imóvel?

Para solicitar a certidão de inteiro teor do imóvel, basta ir ao Registro de Imóveis localizado na sua cidade e pedir essa certidão, tendo em mãos o número da matrícula do imóvel e informações sobre logradouro, bairro, lote, etc.
É possível que a certidão seja expedida na mesma hora, porém pode levar até 7 dias úteis para ser expedida. O seu prazo de validade para uso é de até 30 dias.
A taxa cobrada em instituições físicas, geralmente, é em torno de R$ 50,00, porém vai depender do local de solicitação.
Também é possível pedir a certidão de inteiro teor do imóvel online. O processo é o mesmo que em uma unidade física, tendo o benefício de ser feito pela internet sem precisar se deslocar até uma instituição física.
O processo de solicitação pela internet é simples e muito prático, tendo o mesmo valor legal e utilidade em processos jurídicos, civis e financeiros.
 


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